Céu de Brigadeiro

Em agosto de 2017 entrou em vigor a nova lei que regulamenta a profissão do aeronauta. A  Lei n.º 13. 475/17 , tramitava no Congresso há mais de seis anos e substitui completamente a  antiga lei , que regia a atividade há mais de 30 anos. A nova lei traz uma série de implicações práticas para quem atua como piloto, comissário de bordo ou mecânico de aeronave, especialmente se tratando dos direitos trabalhistas dos aeronautas. Apenas para se ter uma ideia, uma das principais alterações trazidas pela nova lei diz respeito à folgas e limites de jornada. Para saber um pouco mais o que muda na regulamentação das atividades e como ficam os direitos trabalhistas dos aeronautas, vale a pena conferir este artigo! 1. Quais Trabalhadores são Considerados Aeronautas? São considerados aeronautas para efeitos da Lei nº 13/475-17, todos os tripulantes de voo, isto é, pilotos, comissários de voo e mecânicos de voo, detentores de licença e certificados emitidos pela autoridade...

Aspirantes a passarinho, segue um resumo sobre o conteúdo de Segurança de Vôo do Bloco II da banca da ANAC, se liguem nas dicas para na vacilar na hora da prova... Assim como os riscos têm estado presentes desde o vôo da primeira aeronave, a prevenção de acidentes vem evoluindo juntamente com a própria aviação, uma vez que sua finalidade é garantir a aeronave um crescente grau de confiabilidade, seja como meio de transporte ou no desporto. SIGLAS: SIPAER: (Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) -1965 CENIPA: (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) - 1982 CNPAA: (Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) COMAER: (Comando da Aeronáutica) DIPPA: (Divisão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos) CIAA: (Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos) PPAA: (Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) FOD: (Foreign Damage Objects) ASV: (Agente de Segurança de Voo)- Civil OSV: (Oficial de Segurança de Voo)- Militar ...

 Lei 13.475/17 — Nova Lei do Aeronauta — Texto na íntegra Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n o  7.183, de 5 de abril de 1984. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Seção I Dos Tripulantes de Aeronaves e da sua Classificação  Art. 1 o    Esta Lei regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas.  1 o  Para o desempenho das profissões descritas no  caput , o profissional deve obrigatoriamente ser detentor de licença e certificados emitidos pela autoridade de aviação civil brasileira.  2 o  Esta Lei aplica-se também aos pilotos de aeronave, com...