CURSO DE COMISSÁRIO DE VOO NO BRASIL - NOVAS REGRAS PARA COMISSÁRIOS DE VOO

 

ANAC aprova o RBAC 63, que atualiza regras para mecânicos e comissários de voo

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou um novo conjunto de regras chamado Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 63, que trata das licenças para mecânicos e comissários de voo. Este novo regulamento simplifica os procedimentos e reduz custos para a aviação.

A mudança mais importante é que agora os candidatos a comissários de voo não precisam fazer um exame teórico antes de entrar na carreira. Essas novas regras entrarão em vigor em janeiro de 2024, dando tempo para que as empresas e profissionais se adaptem.

Essa mudança faz parte do Programa Voo Simples, que busca simplificar e modernizar a aviação civil, tornando-a mais eficiente e alinhada com padrões internacionais. Agora, as principais mudanças para comissários de voo são:

• Não é mais necessário que o curso seja aprovado sob o RBAC nº 141.
• Os candidatos precisam de pelo menos 5 horas de treinamento prático.
• Não há mais necessidade de fazer um exame teórico.
• A licença não tem mais uma validade específica; em vez disso, depende de treinamento, exames médicos, experiência e atualização regular.

Essas mudanças visam simplificar o processo de se tornar um comissário de voo e reduzir custos para o setor de aviação. E essa mudança entra em vigor a partir de 2024.

Novas Regras para Comissários de Voo

Antes, as regras para se tornar comissário de voo no Brasil eram um tanto complicadas e custosas. Uma delas exigia que os candidatos fizessem um curso em um centro de instrução de aviação civil (CIAC). Essa exigência foi eliminada porque os candidatos já passam por um treinamento extenso, incluindo parte teórica e prática, quando são contratados por uma companhia aérea. Eles também precisam passar em exames e cumprir requisitos de experiência. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) supervisiona todo esse processo.

Além disso, antes era necessário fazer exames teóricos na ANAC, mesmo que exames semelhantes já fossem realizados quando os candidatos eram contratados pelas companhias aéreas. Essa regra também foi eliminada, o que economiza dinheiro aos candidatos, pois eles não precisam mais pagar pela taxa de exame e outros custos relacionados a essas provas.

Economia R$

A ANAC aprovou novas regras que economizarão muito dinheiro na aviação. Antes, os candidatos a comissários de voo precisavam fazer cursos caros em centros de instrução de aviação civil (CIACs) e passar por exames teóricos na ANAC. Agora, que essa exigência foi eliminada, o que também reduz a papelada que as companhias aéreas precisavam enviar para comprovar o treinamento de seus comissários.

Além disso, a carga horária mínima para a experiência de comissários em rotas (familiarização) foi reduzida de 14 para 5 horas, seguindo o padrão americano. As companhias aéreas não precisarão mais pagar a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para renovar as habilitações de seus tripulantes de cabine.

A ANAC estima que essas mudanças economizarão R$ 87,8 milhões para a indústria da aviação nos próximos cinco anos. Essa economia foi calculada usando uma ferramenta chamada Calculadora de Onerosidade Regulatória (CalReg), desenvolvida pelo Ministério da Economia.

Padrão Internacional

As novas regras também colocam o Brasil em conformidade com os padrões internacionais da OACI, que trata das licenças de pessoal da aviação. Isso significa que o Brasil está alinhado com as melhores práticas de autoridades de aviação civil de todo o mundo, como a European Union Aviation Safety Agency (EASA) e a Federal Aviation Administration (FAA). A segurança de voo não será comprometida, pois os treinamentos, exames médicos e experiência continuam sendo exigidos.

Essas mudanças nas regras vêm sendo discutidas por mais de 10 anos, após uma auditoria da OACI que identificou problemas nas regulamentações brasileiras. O processo incluiu a participação da sociedade, com uma consulta pública realizada em 2020, na qual foram recebidas 1.848 contribuições que ajudaram a moldar as novas regras.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da ANAC GOV