Céu de Brigadeiro

Em agosto de 2017 entrou em vigor a nova lei que regulamenta a profissão do aeronauta. A  Lei n.º 13. 475/17 , tramitava no Congresso há mais de seis anos e substitui completamente a  antiga lei , que regia a atividade há mais de 30 anos. A nova lei traz uma série de implicações práticas para quem atua como piloto, comissário de bordo ou mecânico de aeronave, especialmente se tratando dos direitos trabalhistas dos aeronautas. Apenas para se ter uma ideia, uma das principais alterações trazidas pela nova lei diz respeito à folgas e limites de jornada. Para saber um pouco mais o que muda na regulamentação das atividades e como ficam os direitos trabalhistas dos aeronautas, vale a pena conferir este artigo! 1. Quais Trabalhadores são Considerados Aeronautas? São considerados aeronautas para efeitos da Lei nº 13/475-17, todos os tripulantes de voo, isto é, pilotos, comissários de voo e mecânicos de voo, detentores de licença e certificados emitidos pela autoridade...