A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Receita Federal do Brasil firmaram uma parceria para otimizar os processos de exportação de carga aérea. A iniciativa resultou na criação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado Integrado ANAC (OEA-Integrado ANAC), que estabelece novas regras de certificação para empresas que utilizam o modal aéreo. O objetivo é fortalecer a segurança em todas as etapas do transporte, além de facilitar e agilizar o fluxo de mercadorias destinadas ao exterior.
As empresas interessadas devem solicitar a certificação junto à Receita Federal, por meio do Sistema OEA, disponível no Portal Único do Comércio Exterior. Entre os benefícios oferecidos às certificadas estão a prioridade no agendamento de descarga em terminais e um fluxo diferenciado e mais rápido nos aeroportos, sem a necessidade de inspeção primária das cargas.
A ANAC poderá realizar inspeções e validar os processos de certificação com base no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 109 e na Instrução Suplementar 109.001, utilizando ferramentas de gestão de risco. A Receita Federal também poderá participar dessa fase de verificação.
Evolução do Regulamento
O RBAC 109, publicado em fevereiro deste ano, é fruto de um trabalho técnico extenso para implementar o conceito de cadeia segura de carga na aviação civil. Esse projeto começou com um programa piloto em 2021, que contou com a participação de nove empresas exportadoras: Embraer, Latam, Azul Linhas Aéreas, GE Aviation, Siemens Healthcare, Stihl, Flex, Volkswagen e General Motors.
Fonte: aeroflap
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